Famílias Atípicas participa de reunião do CMDCA em julho
Neste mês, o Coletivo Famílias Atípicas marcou presença na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapecerica da Serra, com a representação de Ana Paula Combinato.
Durante o encontro, foram apresentados os membros suplentes do CMDCA e debatidos os demonstrativos dos editais de chamamento público, além da gestão do Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Esse fundo é vinculado diretamente ao CMDCA e tem como finalidade garantir condições financeiras e de gestão para a execução de ações e programas que assegurem, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do município.
Estiveram presentes o presidente do CMDCA, Thiago Campos, a suplente Zilma Alves, representantes dos Conselhos Tutelares do Centro e do Jacira, além de membros da sociedade civil, associações, instituições ligadas à causa da infância e juventude, outros conselheiros do CMDCA e representantes de secretarias do Executivo Municipal.
A pauta da reunião incluiu ainda temas relevantes como a capacitação dos conselheiros tutelares no Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA, e a proposta de intercâmbio com o Conselho Tutelar de Campinas. Os participantes também receberam exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o compromisso com a disseminação da legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes.
O CMDCA é um órgão normativo de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, com composição paritária entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a Sociedade Civil.
